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Multas da Anatel só terão solução em MP se Oi conseguir fechar um plano viável de recuperação

10 31, 2017 | Brasil, Regulación

Multas da Anatel só terão solução em MP se Oi conseguir fechar um plano viável de recuperação

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse hoje, 30, que a Medida Provisória em formatação pela Advocacia Geral da União (AGU) irá tratar da totalidade das multas não tributárias que a Oi tem junto à agência – no valor de R$ 15 bilhões -, e não apenas os R$ 11 bilhões listados na Recuperação Judicial, e irá condicionar a aceitação nas novas regras de pagamento, à aprovação prévia do plano de recuperação da empresa. “Mas um plano que seja viável”, afirmou o conselheiro.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse hoje, 30, que a Medida Provisória em formatação pela Advocacia Geral da União (AGU) irá tratar da totalidade das multas não tributárias que a Oi tem junto à agência – no valor de R$ 15 bilhões -, e não apenas os R$ 11 bilhões listados na Recuperação Judicial, e irá condicionar a aceitação a novas regras de pagamento à aprovação prévia do plano de recuperação da empresa. “Mas um plano que seja viável”, afirmou o conselheiro.

Segundo Freitas, o governo nunca pensou em elaborar um plano de recuperação em nome dos credores privados, mas vai delinear os contornos pelos quais entende serem factíveis a aceitação da renegociação dos créditos que tem a receber. “Existe uma vinculacão à adesão da MP e o Plano de Recuperação, e tudo que tem que estar sustentável”, afirmou ele.

Conforme o conselheiro, a Medida Provisória em elaboração pela AGU – Advocacia Geral da União – terá como principal papel dar um tratamento igualitário aos créditos públicos tributários e não tributários. ” A preocupação central da ministra Grace Mendonça é que os créditos tributários e não tributários sejam tratados de forma adequada, para evitar crise sistêmica e no sistema regulatório”, afirmou.

Anatel

Conforme Freitas, a intenção de todos os agentes envolvidos é que, quando ocorrer a Assembleia de Credores – remarcada para o próximo dia 10 de novembro – a dívida da Anatel já não esteja mais listada na Recuperação Judicial, com a publicação da MP, e uma proposta efetiva de plano de recuperação tenha sido aprovada pela maioria dos credores.

“Até agora, não há uma proposta concreta de plano. A última que foi apresentada só tem mesmo R$ 3,5 bilhões”, reclamou o conselheiro. Freitas disse ainda que a Anatel continua a receber sinais de diferentes fontes – que não só a da diretoria da Oi- indicando que o Conselho de Administração continua a fazer pressão sobre a diretoria da operadora, para que não avance a elaboração de um novo plano de recuperação.

Multas da Anatel só terão solução em MP se Oi conseguir fechar um plano viável de recuperação

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21h

En #EstadísticosOTI📈, para el segmento de TV de paga en #Uruguay🇺🇾, Cablevisión, registra una participación de mercado muy superior a la del resto de sus competidores. Específicamente, en términos de ingresos contabiliza el 22.8% del total.https://otitelecom.org/internacional/uruguay/uruguay-1q21-ingresos-telecom-tv-paga/

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16 May

En #EstadísticosOTI📈, el segmento móvil📲 en #Uruguay🇺🇾 segmento móvil contabiliza más de la mitad (55.1%) de los ingresos totales de telecomunicaciones.https://otitelecom.org/documentos-de-inteligencia/estadisticas/uruguay-2q21-ingresos-telecom-y-tv-de-paga/

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13 May

La televisión restringida📺 en #RepúblicaDominicana🇩🇴 se caracteriza por la concentración de mercado en favor de Claro con 56.5%. Esto y más en #EstadísticosOTI📈: https://otitelecom.org/documentos-de-inteligencia/estadisticas/republica-dominicana-2q21-ingresos-telecom-y-tv-de-paga/

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