As cerca de 90 empresas que receberam a outorga da Anatel para a frequência de 2,5 GHz, no leilão que ocorreu em dezembro de 2015, precisam entrar em operação em 18 meses, o que não ocorreu. Vitor Menezes, da agência, afirma que, aquelas que pediram prorrogação do prazo deverão ganhá-lo, mas quem não o fez, perderá a frequência. Já há outras 200 empresas que esperam uma resposta do regulador, o que deverá ocorrer esta semana, para o problema da documentação insanável.
A licitação das “sobras” de frequência realizada em dezembro de 2015, quando foi destinado um pedaço do espectro de 2,5 GHz para os pequenos provedores de internet de todo o país está longe de ser concluída e enfrenta novos e velhos problemas. O problema novo é que em novembro e dezembro deste ano termina o prazo de 18 meses estabelecido no edital para que as operadoras que tiveram suas outorgas concedidas entrassem em operação. E não há uma única Erb em funcionamento nessa faixa. Ou seja, conforme o edital, essas operadoras correm o risco de perder a frequência (e o dinheiro por ela pago).
Segundo o superintendente de outorga da Anatel, Vitor Menezes, a tendência é que a agência aprove os pedidos de prorrogação para a ocupação do espectro (permitido por lei), pedidos esses que já estão sendo feitos por grande parte das empresas que têm a suas outorgas assinadas com a agência. “Mas aqueles que não pedirem a prorrogação, aplicaremos as medidas do edital”, afirmou ele. Ou seja, a Anatel retoma as frequências para si, mas não deixa de cobrar pelo espectro que foi adquirido.
Entre as razões para que as operadoras ainda não estejam ocupando as frequências pelas quais disputaram o leilão, estão a falta de equipamentos que realmente tenham preços factíveis para serem adquiridos pelos pequenos e o fato de que muitas tinham estratégia de atuar em consórcio com outros provedores, que até hoje, porém, não conseguiram confirmar suas outorgas.
Sem Outorga
Se as cerca de 90 empresas com licença homologada correm o risco de perder as frequências, caso não formalizem o pedido para a prorrogação do prazo de entrada em operação, outras 210 empresas ainda estão aguardando a decisão final da Anatel sobre suas propostas de compra. A maioria dessas empresas está enquadrada pela agência como aquelas que têm “problema sanável”, mas, segundo o presidente da Abrint, Basílio Peres, a agência está pedindo o impossível para sanear o problema.
A questão envolve a documentação de comprovação de quitação com o Fisco. É que, em sua maioria, as empresas entregaram, à época da licitação, à Anatel a certidão negativa confirmando de que estão quites com o Fisco. Além dessa certidão, a agência exige, porém, a certidão de que o imposto do último mês anterior ao leilão também estava quitado.
“Quando os provedores entenderam que documento era esse, e foram providenciar, já estávamos em fevereiro, março, depois do leilão realizado. Mas a Anatel, ao analisar a documentação exigiu que esse documento tivesse a data do leilão, dezembro, o que é impossível de ser obtido”, afirmou Peres.
Saída esta semana?
A expectativa dos provedores é que o conselho diretor encontre uma luz no fim do túnel. Eles aguardam para uma possível solução ainda esta semana, pois o assunto já está pautado pelo relator do processo, conselheiro Aníbal Diniz.
Entre as alternativas em estudo, a Anatel poderá declarar vazias as ofertas de todas essas cidades onde houve “problemas sanáveis”, e, então, voltar a exigir a documentação certa para esses mesmos provedores que venceram o leilão, garantindo a manutenção da compra, desde que eles mantenham o preço oferecido na disputa.
