RIO — A mensagem de texto no celular anuncia uma nova “condição comercial”, com acréscimo no plano de dados e ligações ilimitadas, mas não se trata de uma promoção para o cliente da operadora de telefonia móvel. O valor da conta também subirá, no mínimo, 10,1%. Na verdade, o pacote do consumidor deixará de ser oferecido pela companhia, e a migração para outro será compulsória. A prática conhecida como “descontinuidade de plano” está prevista na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas tem causado muita insatisfação entre os usuários.
No caso do engenheiro Roberto Pimentel, de 57 anos, o pacote familiar de R$ 249,99, com 8GB, seria transformado em outro de R$ 389, com 30GB — uma alta de 56%.
— Achei a proposta tão indecente da Vivo, que de inicio pensei ser falsa. Liguei para a central de atendimento, e me disseram para aguardar o dia 22 (data marcada para o fim do plano antigo) — disse o engenheiro.
De acordo com a coordenadora de Atendimento do Procon Estadual, Soraia Panella, a prática não é ilegal.
— O usuário não precisa, necessariamente, aceitar a cesta de serviços oferecida pela operadora. Mas, se não entrar em contato com a central de atendimento, ele será automaticamente direcionado para a oferta. A inércia do cliente faz o servidor (sistema automatizado) entender que houve aceitação — disse.
Para a blogueira Manoela Mayrink, de 28 anos, seu plano de telefonia móvel passaria de 3GB para 6GB, com aumento de R$ 99,99 para R$ 109,99.
— A internet é algo que conta muito para mim, já que todo o meu trabalho com blog e redes sociais precisa de rede em tempo integral. Mas pretendo atualizar o valor para um plano menor, já que uma internet de 3GB já supria bem todas as minhas necessidades — contou.
Agência reguladora permite a prática
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as operadoras “podem descontinuar seus planos”. As empresas, segundo a Anatel, são obrigadas a informar qualquer alteração contratual aos consumidores com um prazo de 30 dias de antecedência. O consumidor deve estar ciente da mudança e livre do pagamento de multas. O consumidor insatisfeito pode registrar uma queixa através do site da agência.
Reajuste de tarifas não são controlados
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que, para a telefonia móvel, como no caso de outros serviços regulados, não há um controle na aplicação de reajustes.
— Não existe tarifa. O preço é livre, já que a prestação de serviço é dada em regime privado. A lei determina que os valores não podem ser abusivos, mas não existe mecanismos públicos de acompanhamento dos custos, apesar de a Anatel ter esses registros internamente — afirmou o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lembra que os usuários insatisfeitos com a cobrança ou com outras práticas podem fazer portabilidade (migração) para outras operadoras, mantendo seus números de telefone.
— Outra opção é pedir para ir para um plano mais em conta, da mesma companhia. Só precisa estar atento a contratos de fidelidade — alertou a advogada da Proteste Livia Coelho.
Para o aposentado José Carlos Corrêa, de 65 anos, o plano sugerido por sua operadora geraria um acréscimo mensal de R$ 30.
— É uma falta de respeito total. Como terminam com meu plano e só me comunicam, sem direito de reclamar? — questionou.
Palavra das operadoras
VIVO
AA Vivo informou que seus planos pós-pagos terão novas condições comerciais a partir do dia 23 de outubro. A alteração, segundo a empresa, segue a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa ressaltou que, em setembro, iniciou uma campanha para informar aos clientes sobre as mudanças, de modo que eles possam, se necessário, optar por outro plano disponível em seu portfólio, antes de a migração ocorrer. De acordo com a Vivo, a campanha incluiu a publicação de um anúncio em jornal de circulação nacional e o disparo de mensagens de texto para os clientes, que também receberão avisos em suas faturas com vencimento em outubro. Informações adicionais estão no site www.vivo.tl/vp.
TIM
A TIM informou que, em cumprimento ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), da Anatel, a empresa envia um comunicado aos clientes sobre a descontinuidade de um plano ou uma oferta com 30 dias de antecedência. Segundo a TIM, a operadora procura encontrar um plano que tenha valor, dados e minutos semelhantes ao atual para fazer a migração, informando que, caso o cliente não se oponha, a troca para o novo pacote será automatica após 30 dias. A TIM acrescentou que, se o cliente optar por um plano diferente do selecionado pela operadora, é preciso entrar em contato com a central de atendimento no período estipulado.
OI
A Oi informou que, em caso de descontinuidade de algum de seus planos ou ofertas, segue a regulamentação da Anatel.
CLARO
A Claro afirmou, por meio de nota que, cumpre as normas da Anatel que regulam o processo de descontinuação dos planos. Segundo a Claro, a empresa tem oferecido novos pacotes com ofertas e benefícios atraentes para seus clientes.
